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CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS: COMENTADO...473º



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OBJETO
DE DESEJO

Este 2° Volume que se dá agora à estampa fecha o comentário ao Código dos Contratos Públicos, iniciado em 2009 com a publicação do 1.º Volume, com a anotação às disposições gerais do Código e à sua parte relativa à contratação pública. Procede-se agora à anotação às restantes partes do Código, com destaque especial para a complexa parte III, relativa ao regime substantivo dos contratos administrativos (quer o regime geral comum a todos eles quer o regime especial de alguns desses contratos, como é o caso da empreitada de obras públicas, das concessões de obras e de serviços públicos e das aquisições de bens e de serviços). Este trabalho, contudo, quer pela sua natureza quer pela relativa novidade do seu objecto, não fica já concluído, sendo de esperar que futuras edições venham a beneficiar de uma mais apurada maturação de alguns aspectos de regime aqui contemplados, pelos autores, restante doutrina, e pela jurisprudência. Encontram-se já incorporadas no texto as últimas alterações ao Código, introduzidas pela Lei n.º 3/2010 e pelo Decreto-Lei n.º131/2010. Além disso, procuraram os Autores introduzir alguma jurisprudência, na maior parte dos casos, e compreensível mente, ainda tirada no âmbito da legislação anterior, mas ainda assim com plena aplicação à actual.

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DADOS DO PRODUTO



título : Codigo dos contratos publicos: comentado - artigos 278º a 473º

isbn : 9789724045689
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2
páginas : 335
coleção : CODIGOS ANOTADOS - Vol. 2
ano de edição : 2011
edição :

AUTOR : Gonçalo Guerra Tavares | Nuno Monteiro Dente

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