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CÓDIGO PENAL 2026 3ª ED



AUTOR: Jair Lot Vieira
EDITORA : Edipro| Saiba Mais…
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Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.

INCLUI:

Lei de Introdução do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais;
Lei das Contravenções Penais;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ;
Índice remissivo;
Notas remissivas.
INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS

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DADOS DO PRODUTO



título : Código penal 2026 3ª ed

isbn : 9786556602134
segmento específico : DIREITO PENAL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 11,5 x 15,5 x 1
páginas : 192
coleção : MINICODIGOS EDIPRO
ano de edição : 2026
edição :

AUTOR : Jair Lot Vieira

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