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CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (4ª EDIÇÃO)

AUTOR: Editora Capri
EDITORA : CAPRI| Saiba Mais…
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Sobre o livro

CÓDIGO PENAL

O Código Penal dispõe sobre as penas atribuídas aos delitos, atos que afetam a segurança e bem estar social, no intuito de conservar a sociedade.

O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:

- Lei nº 15.425, de 3 de junho de 2026;
- Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026;
- Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026.

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DADOS DO PRODUTO



título : Código penal brasileiro (4ª edição)

isbn : 9786588001967
segmento específico : LEGISLAÇAO
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 132
ano de edição : 2026
edição : 4ª

AUTOR : Editora Capri

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