COISA JULGADA E FALÊNCIA: UMA ANÁLISE...INCIDENTES
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OBJETO
DE DESEJO
Esta obra visa apresentar uma análise da coisa julgada e seus limites objetivos e subjetivos aplicados ao contexto da falência, com foco nas ações incidentais falimentares. Como ponto de partida, analisa-se os requisitos legais gerais para a formação de coisa julgada para, então, avaliar se os elementos estão presentes nos incidentes de habilitação de crédito e divergência, impugnação de crédito e habilitação retardatária, pedido de restituição, ação revocatória e pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, passa-se a uma sistematização dos limites objetivos da coisa julgada aplicados à falência, com foco aplicação da eficácia preclusiva e da questão prejudicial nos múltiplos incidentes da falência.
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