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Coisa julgada inconstitucional

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL



AUTOR: Luiz Guilherme Marinoni
EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
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DE DESEJO

- Declaração de Inconstitucionalidade e a possibilidade de retroagir sobre a coisa julgada material;
- Impactos gerados pela declaração de inconstitucionalidade;
- Garantia da intangibilidade da coisa julgada material e os princípios da segurança e da proteção à confiança;
- Percepção da diferença entre norma abstrata e norma jurídica e outros elementos essenciais para se pensar na questão da retroatividade da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada.

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DADOS DO PRODUTO



título : Coisa julgada inconstitucional

isbn : 9788520347690
 segmento específico : DIREITO CONSTITUCIONAL
 idioma : Português
 encadernação : Brochura
 formato : 14 x 21
 páginas : 222
 ano de edição : 2013
 ano copyright : 2013
 edição : 3ª

AUTOR : Luiz Guilherme Marinoni

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