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LIVRO CONSTITUIÇAO FEDERAL 30ª EDIÇAO 2022 - 30ªED.(2022)

CONSTITUIÇAO FEDERAL 30ª EDIÇAO 2022 - 30ªED.(2022)


organizador: Jair Lot Vieira
editora: Edipro | Saiba Mais…
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DE DESEJO

SUPER LANÇAMENTO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL

30ª edição 2022

Atualizada até:

Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais),

Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos),

e até o DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022



Inclui:

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche
Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública
Emendas Constitucionais na íntegra
Índice remissivo

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DADOS DO PRODUTO

título: CONSTITUIÇAO FEDERAL 30ª EDIÇAO 2022 - 30ªED.(2022)
 isbn: 9786556600789
 segmento específico: LEGISLAÇAO
 idioma: Português
 encadernação: Brochura
 formato: 14 x 21 x 2
 páginas: 416
 ano de edição: 2022
 edição: 30ª


organizador: Jair Lot Vieira
  

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