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CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO



AUTOR: Marcelo Batlouni Mendroni
EDITORA : Atlas| Saiba Mais…
produto indisponível
OBJETO
DE DESEJO

Este livro propicia uma visão abrangente da matéria com base na evolução dos tratados e convenções internacionais do estágio atual da legislação estrangeira e da experiência do autor em sua aplicação. Examina de forma didática e detalhada a realidade criminal que motivou a edição da Lei no 9.613, de 3-3-1998, descrevendo os processos, segundo suas categorias e estágios, e as principais técnicas, mecanismos, utilização de empresas e operações comerciais e financeiras para a lavagem de dinheiro por indivíduos ou organizações criminosas. O texto analisa também os aspectos penais relevantes da nova lei, como, por exemplo, os referentes à estrutura do tipo penal e seus traços diferenciais, aos sujeitos do delito e ao concurso de agentes, à consumação e tentativa, ao concurso de infrações, aos efeitos da condenação. Enfoca com a mesma precisão questões suscitadas pelas normas processuais penais especiais como as relativas à competência, apreensão e seqüestro de bens, inversão do ônus da prova em relação à origem dos bens seqüestrados, liberdade provisória, delação premiada, entre outras. São ainda objeto de consideração os mecanismos de fiscalização e de informação que podem favorecer a apuração de ilegalidades no fluxo dos ativos financeiros pelos órgãos de controle, com destaque, no Brasil, para o papel do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).

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DADOS DO PRODUTO



título : Crime da lavagem de dinheiro

isbn : 9788522441785
segmento específico : DIREITO PENAL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 214
ano de edição : 2006
ano copyright : 2006
edição :

AUTOR : Marcelo Batlouni Mendroni

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