Prefácio do Des. José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

• Crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

• Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

• Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974)

• Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982)

• Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990)

• Processo Eleitoral

• Resoluções do TSE e dos TREs

Esta obra tem a feliz oportunidade de vir à luz justamente num ano eleitoral, ocasião em que a pesquisa, a doutrina e os ensinamentos consolidados nos presentes comentários terão uma rápida e pronta aplicação.

Neste momento em que grassa a desilusão no âmbito político, este livro constitui uma verdadeira profissão de fé nos instrumentos jurídicos, como ferramenta hábil para aperfeiçoar a prática política corriqueira e pequena, que seja capaz de apontar caminhos para a alta política e para a plenitude da cidadania.

A pesquisa aqui retratada tem também a marca da diversidade brasileira, com autores de norte a sul, leste a oeste deste nosso país continental. Essa pluralidade é o outro nome da democracia, inclusiva, de todas as pessoas.

Enfim, esta é uma obra da esperança, na justiça, na equidade e de que tempos melhores já estão vindo. A democracia representativa ainda está longe da utopia política de uma democracia direta, que a sociedade digital prometeu implantar, mas até agora não conseguiu, ao contrário, o data power no âmbito político tem contornos cada vez mais opressivos. Mas é justamente a transcendência do atual cenário eleitoral que constitui o tecido deste trabalho cuidadoso e ávido à espera do leitor.

José Eduardo de Resende Chaves Júnior

Doutor em Direitos Fundamentais pela Universidad Carlos III de Madrid, Professor convidado do PPGD da UFMG e Professor Adjunto do IEC-PUCMINAS. Presidente da União Ibero-americana de Juízes - UIJ, Diretor Nacional de Cultura da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES, ex-presidente da Rede Latino-americana de Juízes - REDLAJ e Presidente do Conselho Deliberativo da Escola Judicial da América Latina – EJAL. Desembargador aposentado do TRT-MG. Advogado.