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CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS...2021



AUTOR: Cleber Masson
EDITORA : Método| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significati­vas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando­-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finali­dades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem cons­truída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.Trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos pe­nais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verda­deiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.”?

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DADOS DO PRODUTO



título : Crimes em licitações e contratos administrativos - 1ª edição 2021

isbn : 9786559640669
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 0,5
páginas : 128
ano de edição : 2021
ano copyright : 2021
edição :

AUTOR : Cleber Masson

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