CRIMES EM LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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O livro está supercompleto, é um verdadeiro manual dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos e em atualizado com a Lei nº 14.133/2021, contendo 212 páginas. Conteúdo técnico e doutrinário de alta precisão. TEMAS DO LIVRO: 1 Princípios da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 2 A Tutela Penal em Matéria de Licitações e Contratos Administrativos, 3 A Tipicidade Penal e o Princípio da Consunção na Nova Lei De Licitações, 4 A Problemática da Pena de Multa, 5 Contratação Direta Ilegal, 6 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação, 7 Patrocínio de Contratação Indevida, 8 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo, 9 Perturbação de Processo Licitatório, 10 Violação de Sigilo em Licitação, 11 Afastamento de Licitante, 12 Fraude em Licitação ou Contrato, 13 Contratação Inidônea, 14 Impedimento Indevido, 15 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista, 16 Primeiras Impressões Jurisprudenciais da Lei nº 14.133/21 nos Tribunais Superiores.
Autores: Ademar Aparecido da Costa Filho, Amanda Bessoni Boudoux Salgado, André Ramos Rocha e Silva, Beatriz Hübner Ferreira, Emanuela de Araújo Pereira, Fabrício ReisCosta, Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud, Giuseppe Cammilleri Falco, Guilherme Rodrigues da Silva, Jéssica Guedes, Jéssica Raquel Sponchiado, José Roberto Soares Lourenço, Natalia Helena Campos Ledo, Neiton Geraldo Gouvêa Júnior, Rodrigo Antônio Serafim e Vinícius Ehrhardt Julio Drago.
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