Foi recém-sancionada a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, qualificada como o Marco Legal da Mediação.

A seu turno, a Arbitragem manteve o seu vigoroso crescimento, e mereceu reforço com a recente reforma para modernização da Lei, trazida pela Lei 13.129 de 26 de maio 2015.

Todas as inovações legislativas foram incorporadas nesta 5.ª edição, e, além de trazidas em “Anexo” próprio, também se fez no “Anexo 3” rápidas considerações a respeito da reforma da Lei de Arbitragem.

Assim, mantivemos o propósito de oferecer com este Curso de Arbitragem um método diferente de abordagem, procurando inclusive sua adequação, com certa flexibilidade, à disciplina semestral geralmente oferecida nas faculdades, com a expectativa de contribuir com o Professor na elaboração de seu programa de aulas.