CURSO DE DIREITO PREVIDENCIARIO: PREVIDENCIA...IV
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OBJETO
DE DESEJO
Neste Tomo IV do 'Curso de Direito Previdenciário', as alterações operadas pelo Decreto n. 3.721/01, bem como sua revogação pelo Decreto n. 4.206/02, o advento do Decreto n. 4.942/03, as extraordinárias mudanças havidas com as sucessivas emendas constitucionais e a nova redação dada ao art. 202 da Carta Magna de 1988, especialmente sua disciplina com as LCs ns. 108 e 109, ambas de 2001, obrigaram a total revisão das idéias expostas. Com efeito, as inovações são tantas que a obra teve de ser revista, atualizada, apreciando a não-subsidiaridade, o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro, os institutos técnicos (portabilidade, vesting, resgate, autopatrocínio), a transparência do sistema e as responsabilidades dos gestores.
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