«Direito» é o quinto volume das Obras Completas de Luiz Gama, advogado negro e abolicionista, a serem lançadas em onze volumes com cerca de 800 escritos de Gama — 600 inéditos —, revelando as diversas facetas e estilos empregados pelo escritor para advogar pela grande causa de toda sua vida: a abolição da escravidão e a emancipação negra.

Este volume contém textos publicados pelo autor na imprensa, além de algumas cartas pessoais, logo depois da demissão do cargo de amanuense da Secretaria de Polícia de São Paulo, no qual aprofundou o conhecimento dos ritos processuais, da casuística local e do repertório normativo da justiça brasileira. Dividido em três grandes blocos contendo um total de 24 partes, este volume colige escritos normativo-pragmáticos — isto é, pensados a partir de um caso concreto e que visam uma resposta judicial que fixe uma determinada expectativa normativa. Neles, é possível acompanhar os primeiros tempos de advocacia de Gama e as primeiras causas que ele, já como advogado, debateu na imprensa.