A presente obra propõe a recepção do Direito do

investimento estrangeiro, compreendido como Direito

Administrativo global, para a disciplina do investimento

internacional no Brasil, como forma de estimular o

ingresso de investimento estrangeiro direto em território

nacional – em especial daquele destinado a projetos e

obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o

desenvolvimento. O tema adquire especial relevância

dada a ausência de regulamentação brasileira específica

em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão

pátria formal aos acordos de promoção e proteção

recíproca de investimentos. O Direito Administrativo global

vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade

específica sobre a matéria – o Direito do investimento

estrangeiro –, propondo sua recepção às relações Estado

hospedeiro – investidor alienígena. Tal normatividade,

embora não originária do Direito nacional, com este

dialoga, informando-o e conferindo maior densidade à

regulamentação do investimento estrangeiro. A existência

de uma base normativa sólida colabora para a criação de

um ambiente mais confiável para o investidor e confere

maior segurança jurídica para os investimentos – fatores

de grande importância em se tratando de investimentos

que se prolongam por um largo período de tempo, como

são aqueles relacionados à infraestrutura.