Sobre a obra Direito Civil Brasileiro 1ª Ed 2026

Atualidades e Perspectivas

“Direito Civil Brasileiro: Atualidades e Perspectivas” reúne textos originados de palestras e conferências do congresso inaugural de “As Civilistas”, oferecendo um panorama sofisticado e crítico dos principais desafios contemporâneos do Direito Civil sob perspectiva constitucional, de direitos fundamentais e das transformações sociais, tecnológicas e regulatórias que atravessam as relações privadas. A coletânea, coordenada por Ana Paola de Castro e Lins, Joyceane Bezerra de Menezes, Maria Cristina De Cicco, Silvia Felipe Marzagão e Thaís Fernanda Tenório Sêco, evidencia a força teórica das civilistas brasileiras na reconstrução de categorias clássicas do direito privado à luz da Constituição da República e dos direitos humanos.

Organizado em capítulos que dialogam com Direito de Família, capacidade, vulnerabilidades e proteção de grupos específicos, o livro aborda temas como família democrática e eudemonista, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, limites à anulação de testamentos de curatelados, alimentos sob perspectiva de gênero e controle de convencionalidade, guarda compartilhada em contexto de encarceramento materno, hipervulnerabilidade do consumidor idoso e proteção da mulher consumidora nos planos de saúde.

A obra também enfrenta questões de responsabilidade civil, neurotecnologia, moradias aglomeradas e condomínios pro indiviso, previdência privada e vulnerabilidade da mulher, desjudicialização de conflitos familiares, reprodução humana assistida e proteção do filho a ser concebido, bem como os impactos do PL 04/2025 na responsabilidade civil e o fenômeno da “geração sanduíche” no cuidado intergeracional. Em todos esses eixos, os textos tensionam a dogmática tradicional a partir de categorias como dignidade da pessoa humana, autonomia, solidariedade, igualdade e tutela das vulnerabilidades, mostrando como o Direito Civil se reconfigura na interface com o constitucional e o internacional.

Resultado de produção coletiva qualificada, este volume afirma o Direito Civil como espaço central de tutela da pessoa nas relações familiares e de mercado, revelando-se leitura indispensável para pesquisadores, docentes, magistrados, advogados e estudantes de pós-graduação interessados em compreender as novas fronteiras do Direito Civil brasileiro no século.