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DIREITO CIVIL: SENTIDOS, TRANSFOMAÇOES E FIM

AUTOR: Luiz Edson Fachin
EDITORA : Renovar| Saiba Mais…
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Sobre o livro

A obra do toma como pressupostos as seguintes ideias: a incidência franca da Constituição nos diversos âmbitos das relações entre particulares, mormente nos contratos, nas propriedades e nas famílias, à luz de comandos inafastáveis de proteção à pessoa; a presença de criativas tensões entre a aplicação de regras (e princípios) constitucionais e o ordenamento privado codificado; a problematização da racionalidade codificadora das relações interprivadas; a existência de limites legítimos ao autorregulamento dos interesses privados, sob a vigilância das garantias fundamentais; e a reinterpretação dos Códigos Civis pelas Constituições do Estado Social de Direito.

Permeiam as teses desenvolvidas as seguintes questões: os Códigos privados mantêm sua força reguladora? autonomia privada e liberdade continuam sendo pilares do ordenamento privado? quais limites a constituição econômica traduz para a empresa e a iniciativa privada? a harmonização entre Constituição e ordem jurídica privada pode operar-se por obra dos juízes? a inércia legislativa infraconstitucional fratura a necessária segurança jurídica?

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DADOS DO PRODUTO



título : Direito civil: sentidos, transfomaçoes e fim

isbn : 9788571478916
segmento específico : DIREITO CIVIL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 1
páginas : 226
ano de edição : 2015
ano copyright : 2015
edição : 1ª

AUTOR : Luiz Edson Fachin

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