Direito Econômico Tributário

A presente obra, intitulada Direito Econômico Tributário, está estruturada em três volumes interdependentes, porém autonomamente consistentes, destinados a oferecer uma leitura sistemática, crítica e propositiva sobre os fundamentos, os instrumentos e os horizontes transformadores da tributação em sua dimensão econômica. Esta divisão responde à necessidade de combinar rigor teórico, densidade prática e atualidade sistêmica, de modo a integrar a análise dogmática com os desafios contemporâneos de governança fiscal, justiça tributária e inovação institucional. Trata-se de um projeto editorial e científico que parte da compreensão do Direito Econômico Tributário como campo epistemológico próprio, dotado de objeto específico – a interferência do sistema tributário sobre as dinâmicas econômicas e sociais – e de método igualmente singular, ancorado em fundamentos interdisciplinares, abordagem sistêmica e racionalidade material.

Volume I – Fundamentos, Teoria e Sistema Tributário
Este primeiro volume da obra Direito Econômico Tributário tem por objetivo fundar as bases científicas, epistemológicas e diagnósticas de uma disciplina em consolidação: o Direito Econômico Tributário. Muito além de uma mera justaposição entre institutos do Direito Tributário e postulados da ciência econômica, busca-se aqui estruturar uma abordagem própria, com objeto definido, vocação crítica e método transdisciplinar.
O Direito Econômico Tributário é apresentado neste volume como um campo autônomo de investigação normativa, voltado à compreensão dos impactos estruturais da tributação sobre o sistema econômico, a organização produtiva, a justiça distributiva e a própria legitimidade do Estado fiscal. Seu ponto de partida é a constatação de que o sistema tributário não é neutro: ele modela incentivos, interfere na concorrência, concentra ou redistribui riqueza e condiciona a efetividade de direitos sociais.