A presente obra é um curso completo de Direito Empresarial voltado para a preparação de disciplinas do curso de graduação e também para candidatos em provas e concursos públicos. Foi pensando em você, estudante e concursando, que produzimos esta obra. O ramo empresarial desperta muita curiosidade nas pessoas, sobretudo pelas notícias que são divulgadas na mídia sobre o sucesso financeiro alcançado por determinados empresários.

Apresenta os títulos de crédito e expõe a Lei 11.101, de 09.02.05 - LFR, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência, nesta ordem, do empresário e da Sociedade Empresária. O objetivo maior da LFR, não obstante tenha sido mantida a possibilidade da quebra, passa a ser o saneamento da empresa, buscando a continuidade de suas atividades para preservar sua capacidade produtiva e a geração de riquezas e empregos para a sociedade.

Muito mais importante do que esta função de regulação da atividade empresarial é a de estímulo ao desenvolvimento do empreendedorismo. Se hoje é evidente que o desenvolvimento socioeconômico de uma nação depende de um ambiente de geração de empregos e de desenvolvimento tecnológico, parece claro que tais objetivos somente podem ser alcançados se o estado oferecer aos empreendedores um aparato normativo que gere condições objetivas de viabilidade dos projetos empresariais.