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DIREITO URBANÍSTICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA...NACIONAL



AUTOR: Ana Maria Isar dos Santos Gomes
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O Estatuto da Cidade foi celebrado por juristas, urbanistas, geógrafos e planejadores urbanos como uma legislação capaz de reduzir as desigualdades socioespaciais das cidades brasileiro. Contudo, a realidade nos mostrou que essa conquista jurídico-legislativa não foi acompanhada de melhoria na qualidade de vida do morador urbano. Surge, então, a seguinte questão: o Direito Urbanístico pode contribuir para a transformação das nossas cidades, concretizando os objetivos da política urbana traçados na Constituição de 1988? Para responder a essa indagação, a autora refaz a trajetória da construção do direito à cidade no imaginário acadêmico e da sua incorporação ao discurso dos atores políticos globais e nacionais. Esse é o ponto de partida para a análise da doutrina nacional sobre Direito Urbanístico e para a constatação de que a ideologia neoliberal, que norteou os primeiros doutrinadores nessa área do Direito, continua a orientar a corrente hegemônica mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988.

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DADOS DO PRODUTO



título : Direito urbanístico: uma análise crítica da produção doutrinária nacional

isbn : 9786588547489
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 360
ano de edição : 2024
edição :

AUTOR : Ana Maria Isar dos Santos Gomes

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