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DIREITOS LGBTQIAPN+

AUTOR: Tania Nigri
EDITORA : Blucher| Saiba Mais…
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De: R$ 50,00 Por: R$ 44,50 Em até 3x sem juros

Sobre o livro

O livro "Direitos LGBTQIA+" é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil.
Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:
- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção, divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.
- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.

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DADOS DO PRODUTO



título : Direitos lgbtqiapn+

isbn : 9788521223382
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 13 x 18
páginas : 144
coleção : SERIE CONHECIMENTO
ano de edição : 2024
edição : 1ª

AUTOR : Tania Nigri

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