Esta nova edição, atualizada e ampliada, reúne a seleção de diplomas atinentes àmatéria, a saber:- o texto do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906, de 4-7-1994) preparado com notas e índices;- os dispositivos constitucionais;- os provimentos da OAB;- o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB;- o Código de Ética e Disciplina da OAB;- a Legislação Complementar; e- as Súmulas do STF, as Vinculantes, do STJ e do TST.
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