O fio condutor deste livro é a busca da “construção intelectual do Estado no Brasil”, no quadro das “fundações do pensamento político brasileiro”. Faz pleno sentido para o contexto da modernidade em que desde sempre o futuro país foi inserido, a começar pela prioridade das instituições ao homem, como gostava de recordar Alceu Amoroso Lima a propósito de as câmaras municipais terem sido criadas antes da vida social que deveriam representar.

Christian Lynch começa por se referir ao dilema da história do pensamento político, entre visões autorreferentes (e eventualmente essencialistas) e contextualizadas (e eventualmente sociologizantes): Lovejoy vs. Skinner/Poccock, Chevalier vs. Touchard, Meinecke vs. Koselleck. Obstáculo metodológico antigo, a que já se referia Wilhelm Dilthey ao propor uma história da filosofia que levasse em conta o momento de sua criação e não um diálogo imaginário entre cumes do pensamento. Entre a temporalidade e a intemporalidade, Lynch optou pela primeira, sem perder de vista as articulações privilegiadas pela outra .

O pensamento político brasileiro aparece assim de duas maneiras: como um dos círculos em que se manifesta (os outros dois sendo o “cêntrico” anglo-francês e o “periférico” europeu ibérico) e como reflexão no processo de construção do Estado brasileiro. Suas balizas, as manifestações coloniais no contexto da monarquia portuguesa, a montagem da máquina estatal após a independência e a Conciliação (1852-1860), que vê como apogeu do momento monárquico.

Concepções centrais de seu enfoque são a razão de Estado (no caso ibero-americano, a razão de Estado católica, o que lhe permite recuperar outra tradição filosófico-política e institucional frequentemente esquecida pelo enfoque tradicional norte-europeu) e o Estado de direito, conforme pensado, polemizado e aplicado em diferentes situações históricas.

A Independência e o processo político que lhe foi consequente aparecem como fruto da “revolução monárquica luso-brasileira”, por sua vez desdobrada num “projeto imperial brasileiro” objeto de disputas entre radicais e moderados no Primeiro Reinado e nas Regências e reconfigurado a partir de 1835 com a “reação conservadora”. O país teria tido dessa forma duas “revoluções oligárquicas”, uma iniciada em 1821, e que conduziu à solução política da independência e do Estado nacional, e outra iniciada em 1840 com a maioridade do segundo imperador, que teria chegado ao “apogeu do momento monárquico” com a Conciliação. Com isso, diz o autor, o Estado brasileiro, após longa jornada, estava consolidado.

De certa maneira essa conclusão justifica que o autor não desenvolva o período posterior a 1860: se as “fundações” tinham sido concluídas, tratava-se para o futuro de novos problemas, a demandar outras perguntas. Projeto que Lynch é o indicado a desenvolver, pois certamente será o primeiro a questionar os liames entre os “alicerces” e os sucessivos designs das configurações posteriores do Estado brasileiro e – muito mais importante – suas relações com a sociedade.

Trata-se de grande contribuição à análise do tema, numa perspectiva transversal que perpassa história, filosofia política, direito e ciência política e que se incorpora com relevância à historiografia brasileira.



Arno Wehling (ABL-IHGB)