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GRANDES QUESTOES TRIBUTARIAS NA...FEDERAL



AUTOR: Fabio Martins de Andrade
EDITORA : Lumen Juris| Saiba Mais…
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Esse livro surgiu a partir da reunião de 63 artigos que trataram sobre importantes questões tributárias que foram decididas pelo STF na última década. A partir do acompanhamento próximo, atuando como patrono de alguns desses casos ou diretamente interessado no resultado final, ou por vezes com interesse acadêmico, o autor traz um panorama sobre os principais julgamentos tributários no âmbito do STF, contando com relevantes temas como a exclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, o Plano Verão, a ADI 2.588 (sobre lucros no exterior – inconstitucionalidade do art. 74 da MP 2.158-35/01), ADIs 4.357 e 4.425 (Precatórios – inconstitucionalidade da Emenda do “Calote”) e Guerra Fiscal.

Além disso, no período de 2011 até 2014 há escritos com as perspectivas e balanços, levando sempre em conta os principais casos tributários então em trâmite, em razão de duas colunas semanais das quais o autor foi colaborador. A importância dos temas tratados no livro é evidente para a comunidade jurídica, sendo alguns assuntos corriqueiramente noticiados nos órgãos da mídia. Especificamente quanto ao argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico (ad terrorem) sobre o “rombo” nas contas públicas, dedica-se um tópico específico. A linguagem é geralmente leiga, objetivando alcançar o maior número possível de leitores.

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DADOS DO PRODUTO



título : Grandes questoes tributarias na jurisprudencia do supremo tribunal federal

isbn : 9788551906736
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 228
ano de edição : 2018
edição :

AUTOR : Fabio Martins de Andrade

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