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GUIA DA ARBITRAGEM TRIBUTARIA




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O Guia da Arbitragem Tributária, agora revisto e atualizado, assume como objetivo essencial a resposta às questões práticas mais comuns de todos aqueles que pretendem aceder à arbitragem tributária e a análise transversal do regime jurídico da arbitragem tributária. Tantas vezes acusado de seguidismo no plano das soluções normativas em matéria tributária, Portugal pode hoje orgulhar-se de ter sido pioneiro na aprovação de um regime jurídico de arbitragem em matéria tributária, sem paralelo nos ordenamentos da mesma família jurídica.

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DADOS DO PRODUTO



título : Guia da arbitragem tributaria

isbn : 9789724073156
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2
páginas : 296
coleção : GUIAS PRATICOS
ano de edição : 2018
edição :


COORDENADOR : Jorge Lopes de Sousa | Nuno de Villa-Lobos | Tania Carvalhais Pereira

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