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ICMS GENERICO: TEORIA E QUESTOES COMENTADAS...FEDERAL



AUTOR: Dermeval Frossard
EDITORA : EDITORA FERREIRA| Saiba Mais…
produto indisponível
OBJETO
DE DESEJO

A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.

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DADOS DO PRODUTO



título : Icms generico: teoria e questoes comentadas aplicaveis a todos os estados e ao distrito federal

isbn : 9788578423025
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 364
coleção : SERIE CONCURSOS
ano de edição : 2014
ano copyright : 2007
edição :

AUTOR : Dermeval Frossard

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