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INCIDENTE DE RESOLUÇAO DE DEMANDAS...PRECEDENTE



AUTOR: L. G. Marinoni
EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
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Este livro demonstra que a decisão do IRDR, ao resolver questão prejudicial à tutela de direitos de muitos, não pode ser vista como um precedente, mas como uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas e, assim, afeta todos aqueles que estão inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem. Ora, quando se decide para muitos é indispensável conferir a todos o direito de influenciar o Juiz ou de falar perante a Corte, ainda que mediante um representante adequado. Diante disso, evidencia-se como o deficit de participação no IRDR pode ser suprido para que não seja violado o devido processo legal. O livro trata de todos os problemas que envolvem o IRDR. São analisados os pressupostos e as várias fases do procedimento do incidente. Também merecem particular análise a eficácia e a “revisão” da decisão da questão, esclarecendo-se que tal revisão apenas pode ser uma outra discussão da questão com base em fundamento não discutido. Estabelece-se, ao final, a devida relação entre i) o incidente de resolução de demandas repetitivas, ii) os precedentes das Cortes Supremas, iii) os recursos repetitivos e iv) o incidente de assunção de competência.

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DADOS DO PRODUTO



título : Incidente de resoluçao de demandas repetitivas: decisao de questao identica x precedente

isbn : 9786526004005
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1
páginas : 300
ano de edição : 2023
edição :

AUTOR : L. G. Marinoni

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