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JUÍZES OU BUROCRATAS?: PRÁTICAS...BRASIL



AUTOR: Clara Mota
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
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Preenchendo uma lacuna no campo da literatura sobre judicialização de políticas públicas, o livro apresenta as características da litigância que incide sobre a previdência social no Brasil. A obra descreve como se operam as dinâmicas e quais são os argumentos que informam as decisões judiciais adotadas, seja para negar ou conceder os benefícios, a partir de um estudo de caso empírico sobre a previdência rural. Diferentemente do que prega a tradicional ideia de separação de poderes, a tese defendida pelo livro é a de que juízes podem assumir o papel semelhante ao de implementadores de políticas públicas, mantendo contato direto com as partes, lidando com elas em um modo particular e mais acentuadamente discricionário. O grande volume de processos previdenciários ocasiona, portanto, uma judicialização que se expressa como segundo round da administração pública, aproximando juízes e burocratas em variados planos, inclusive quando estes agem empregando lógicas de seletividade e estereotipização da sua clientela. Num domínio em que a judicialização costuma ser essencialmente criticada pela régua da eficiência econômica e orçamentária, o livro contribui ao evidenciar que, negando e concedendo aleatoriamente benefícios, a “loteria” judicial apresenta também um inafastável custo humano.

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DADOS DO PRODUTO



título : Juízes ou burocratas?: práticas, estereótipos e discricionariedade da judicialização da previdência rural no brasil

isbn : 9786555185850
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14,5 x 21,5 x 2
páginas : 231
ano de edição : 2023
ano copyright : 2023
edição :

AUTOR : Clara Mota

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