Os capítulos desta obra compartilham algumas características básicas. Primeiro, o fato de resultarem de artigos que contaram uma generosa (mas, sobretudo, criteriosa) avaliação do Professor Doutor Jorge Reis Novais, da Universidade clássica de Lisboa (Portugal). Segundo, homenagearem, com esta publicação coletiva, o autor de Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito democrático (Coimbra Editora, 2013), por suas lições sobre esse tema, durante o ano letivo 2012/2013, naquela renomada instituição portuguesa. Os valiosos debates coordenados por Reis Novais, naquela disciplina de Mestrado acadêmico, despertaram interesses de vários matizes em suas alunas e seus alunos, entre os quais se incluem as autoras e os autores desta edição.Depois – e certamente há outros tantos motivos para se unirem – esses escritos compartilham a vontade de suas autoras e de seus autores de contribuir com as discussões contemporâneas sobre a necessária proteção aos direitos fundamentais.