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LEGISLAÇAO DE DIREITO AMBIENTAL

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EDITORA : Saraiva| Saiba Mais…
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Sobre o livro

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Ambiental, título da Coleção Saraiva de Legislação.

Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA. Apresenta destaques nas atualizações desta edição.

Alguns destaques desta edição:
Atualização semanal via internet;
Licenciamento Ambiental de Postos e Centrais de recebimento de Embalagens de Agrotóxicos;
Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas;
Programas de Regularização Ambiental;
Termo de Compromisso para o Cumprimento de Compensação Ambiental;

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DADOS DO PRODUTO



título : Legislaçao de direito ambiental

isbn : 9788502229631
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 1136
coleção : SARAIVA DE LEGISLACAO
ano de edição : 2015
ano copyright : 2015
edição : 8ª


ORGANIZADOR : Luiz Roberto Curia | Livia Cespedes | Juliana Nicoletti

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