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LEI DE RESIDUOS SOLIDOS E REGULAMENTO

ORGANIZADOR: Jair Lot Vieira
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Sobre o livro

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Inclui: Resoluções CONAMA; Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005); Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999); e índice remissivo.

A obra aborda ainda os temas: logística reversa; inspeção e fiscalização; infrações e sanções; recicláveis; armazenamento; programa pró-catador; e saneamento básico.

Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.

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DADOS DO PRODUTO



título : Lei de residuos solidos e regulamento

isbn : 9788552100270
segmento específico : DIREITO AMBIENTAL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 1,3
páginas : 272
ano de edição : 2018
ano copyright : 2018
edição : 1ª


ORGANIZADOR : Jair Lot Vieira

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