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Lei dos cartórios (nº 8.935/1994) 2ª ed

LEI DOS CARTÓRIOS (Nº 8.935/1994) 2ª ED



AUTOR: Alberto Gentil de Almeida Pedroso | Carolina Ranzolin Nerbass
EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
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A obra "Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994)" retorna em sua 2ª edição, atualizada de acordo com as resoluções mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções nºs 571, 575 e 590/2024), os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nºs 162, 176 e 180/2024) e novos julgados do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 4.300/DF e ADI nº 1.183). Destaques: Possibilidade de realização de divórcios e inventários nos cartórios extrajudiciais, inclusive quando envolver menores e incapazes. Disciplina da atuação de delegatários interinos na vacância da serventia. Criação do Concurso Nacional dos Cartórios – ENAC

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DADOS DO PRODUTO



título : Lei dos cartórios (nº 8.935/1994) 2ª ed

isbn : 9786526022955
 idioma : Português
 encadernação : Brochura
 formato : 16 x 23 x 1
 páginas : 186
 ano de edição : 2026
 edição : 2ª

AUTOR : Alberto Gentil de Almeida Pedroso | Carolina Ranzolin Nerbass

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