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LICENCIAMENTO INDUSTRIAL: NOVO REGIME JURIDICO



AUTOR: Adalberto Costa
EDITORA : Almedina| Saiba Mais…
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O trabalho que é apresentado resulta de um pequeno estudo que o autor elaborou no exercício da sua actividade profissional para servir de base a um projecto industrial de sua iniciativa. Não é portanto um trabalho meramente de reflexão sobre a problemática do licenciamento industrial, é antes o resultado do esforço para a concretização material de um licenciamento. Daqui resultaram duas conclusões interessantes; uma a de que a indústria portuguesa não pode progredir e produzir, porque em Portugal os serviços do Estado e ou os serviços dependentes do Estado para tutela da actividade industrial não estão minimamente preparados, formados e sensibilizados para a indústria e o seu papel na sociedade portuguesa; oulra, a de que qualquer actividade industrial para se iniciar encontra uma barreira imponente, formada pela teia da burocracia, competências e incompetências.
O novo regime jurídico está de certo modo aberto, simplificado e quiçá fundado numa estrutura legal que de um modo ou de outro pode conduzir o investidor a alimentar ideias para o desenvolvimento, só que, peca ainda por estar demasiadamente presa a uma realidade socio-cultural que vê na actividade industrial um "monstro" que não deve crescer.

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DADOS DO PRODUTO



título : Licenciamento industrial: novo regime juridico

isbn : 9789724021119
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 3
páginas : 536
coleção : LEGISLACAO ANOTADA
ano de edição : 2004
ano copyright : 2004
edição :

AUTOR : Adalberto Costa

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