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MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PARTE 1 TOMO I

AUTOR: Marcia Dinamarco | Bruno Madeira
EDITORA : JH Mizuno| Saiba Mais…
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Sobre o livro

A obra trata da principal alteração estrutural do novo Código de Processo Civil, que é justamente a alteração nos tipos de processo. Antes tínhamos três tipos de processo: conhecimento, execução e cautelar, sendo que atualmente são dois: processo de conhecimento e processo de execução, de modo que a cautelar passou a integrar o instituto das tutelas provisórias, especificamente as tutelas de urgência.

A obra trata também das normas fundamentais do processo civil, as quais não só deixam claro o que é um processo civil constitucional, como dispõe a respeito (a) da relação entre os sujeitos processuais, que ao longo do processo deve ser pautada pelo princípio da cooperação e seus deveres correlatos; (b) do contraditório e a vedação à decisão-surpresa; (c) da ordem cronológica de julgamento, que tende a assegurar a impessoalidade na administração da justiça.
Por fim, destaca-se que a obra trata das alterações atinentes à fundamentação das decisões, que sempre foi valorizada por ser uma garantia constitucional, ganhou maiores contornos, tendo sido adotada a técnica de estabelecer hipóteses que ensejarão a anulação da decisão por ausência de fundamentação, bem como os meios de formação dos precedentes e a sua força vinculante.

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DADOS DO PRODUTO



título : Manual de direito processual civil - parte 1 tomo i

isbn : 9786555262520
segmento específico : DIREITO PROCESSUAL CIVIL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1,7
páginas : 286
coleção : DIREITO EM ESSENCIA
ano de edição : 2021
edição : 1ª

AUTOR : Marcia Dinamarco | Bruno Madeira
COORDENADOR : Fabio Goldfinger

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