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MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENCIA COMO...EXCLUSAO



AUTOR: Bibiana Paschoalino Barbosa
EDITORA : Lumen Juris| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

O problema central da obra repousa na responsabilidade estatal na formação do criminoso quando faz uso da legislação, por meio da aplicação dos maus antecedentes e da reincidência, para etiquetar e marginalizar indivíduos selecionados, aumentando assim a exclusão social, promovendo um ciclo criminoso legítimo à manutenção do poder por parte das classes dominantes em uma estrutura vertical de sociedade. Especificamente, o livro buscou evidenciar as formas como o sistema penal se torna excludente, bem como a própria sociedade se aloca geograficamente e economicamente perpetuando a ideia de nós e eles . Abordou as teorias justificantes da pena sob um olhar crítico de efetividade que serviu de base para compreensão do sistema de dosimetria da pena vigente no Código Penal brasileiro, explicitando os momentos e consequências da aplicação dos maus antecedentes e da reincidência, para que então, a fim de firmar hipóteses legítimas, mas não finitas, sobre o problema do etiquetamento social legalizado, fosse possível compreender os riscos de uma legislação aberta sobre o tema.

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DADOS DO PRODUTO



título : Maus antecedentes e reincidencia como meios de exclusao

isbn : 9788551925416
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 1
páginas : 244
ano de edição : 2023
edição :

AUTOR : Bibiana Paschoalino Barbosa

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