MINI CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2022 (7ª...1ªED.(2022)
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OBJETO
DE DESEJO
Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022
O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.
Inclui:
Índice remissivo
Notas remissivas
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento
Resoluções do TST e Resoluções do CNJ
Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
Temas com Repercussão Geral do STF
Súmulas do STJ
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DADOS DO PRODUTO
título:
MINI CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2022 (7ª EDIÇAO 2022) - 1ªED.(2022)
título original:
isbn:
9786556600673
segmento específico:
LEGISLAÇAO
idioma:
Português
encadernação:
Brochura
formato:
12,5 x 18 x 2
páginas:
416
coleção:
ano de edição:
2022
ano copyright:
edição:
1ª
coeditora:
outras informações:
primeiro capitulo:
região:
faixa etária:
material adicional:
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