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MINI CODIGO SARAIVA: PROCESSO PENAL...COMPLEMENTAR



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Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques deste edição- Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Lei n. 12.830, de 20-6-13 (Condução da Investigação Criminal por Delegado de Polícia); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos).

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DADOS DO PRODUTO



título : Mini codigo saraiva: processo penal, constituiçao federal e legislaçao complementar

isbn : 9788502212107
segmento específico : DIREITO PENAL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 12 x 15,5
páginas : 234
coleção : LEGISLACAO BRASILEIRA
ano de edição : 2014
edição : 20ª

AUTOR : Luiz Roberto Curia | Livia Cespedes | Juliana Nicoletti

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