MINI VADE MECUM 2013: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
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OBJETO
DE DESEJO
- Ações constitucionais e defesa de direitos
- Agências reguladoras
- Bens públicos
- Controle da administração
- Desapropriação e reforma agrária
- Finanças públicas
- Licitações e contratos
- Ordem econômica e social
- Privatização
- Processo
- Responsabilidade e abuso de autoridade
- Serviços públicos
- Servidores públicos
- Súmulas selecionadas
Novidades
- Constituição Federal atualizada pela Emenda Constitucional 71/2012
- Regime de Previdência Complementar para servidores públicos federais - Lei 12.618/2012
- Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Processo e julgamento da representação interventiva - Lei 12.562/2011
- Regulamentação da Lei 12.527/2011 - Decreto 7.724/2012
Destaques
- Constituição Federal na íntegra
- Notas remissivas abrangentes
- Índices completos:
- sistemático da CF
- alfabético-remissivos da CF e da legislação
- temático
- cronológico
- Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam normas e artigos
- Papel e tipo de letra especiais
- Fita marcadora
- Sistema de atualização até 01.11.2013, pela internet, mediante cadastro
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