A obra faz parte da coleção Mini Vade Mecum, a qual destina-se aos candidados do Exame da OAB, concursos públicos e aos profissionais da prática jurídica. Cada volume da coleção é dedicado a um ramo específico do Direito, sendo que a seleção e organização das normas é realizada por juristas de renome e de experiência na área. A presente edição conta com uma novidade - em conformidade com os editais, os organizadores prepararam um índice remissivo com os assuntos de cada súmula selecionada, o que agiliza muito a busca durante as provas e faz do Mini Vade Mecum instrumento hábil para a prática profissional. Novidades desta edição - Lei 12.973/2014 - Revoga o Regime Tributário de Transição - RTT; Decreto 8.212/2014 - Regulamenta o crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins; IN STJ 3/2014 - Expedição de precatórios no âmbito do STJ.