MINISTERIO PUBLICO LEGISLAÇAO INSTITUCIONAL
produto indisponível
OBJETO
DE DESEJO
A Constituição Federal de 1988 outorgou ao Ministério Público um novo perfil, dotando-o de fortes instrumentos jurídico-constitucionais, a permitir que o Parquet deixasse de ser um mero acusador sistemático na seara criminal ou ainda por vezes representante da Fazenda Pública, para adquirir novo desenho institucional, com características de Poder constituído do Estado e a missão de defesa dos interesses sociais.
Leia mais…