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MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DAS SUCESSÕES

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Sobre o livro

Após vinte anos de vigência do Código Civil brasileiro promulgado com a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, muitas questões afetas ao Direito de Família têm sido objeto de variados debates doutrinários e julgamentos pelos tribunais brasileiros. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, oriundo de Santa Catarina, pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que inexiste hierarquia entre as filiações biológica e socioafetiva e reconheceu a possibilidade da multiparentalidade, fazendo com que fosse afastada a ideia de um modelo familiar tradicional composto por apenas um pai e uma mãe vinculados ao filho comum.

Este livro aponta, porém, que há situações ainda controvertidas no âmbito do Direito de Família e no Direito das Sucessões que podem resultar em uma insegurança jurídica para os membros da relação multiparental. Esses aspectos foram analisados de maneira crítica em processo de pesquisa acadêmica, indicando-se a necessidade de uma atualização legislativa e de precedentes vinculantes para fins de garantir ao máximo princípios constitucionais como da igualdade, afetividade, melhor interesse da criança e do adolescente, paternidade responsável, dentre outros.

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DADOS DO PRODUTO



título : Multiparentalidade no direito das sucessões

isbn : 9786553780972
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 2
páginas : 197
ano de edição : 2023
edição : 1ª

AUTOR : Guilherme Calmon Nogueira da Gama | Heloisa Alves de Paiva Josephson

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