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NATUREZA JURIDICA DA CONDIÇAO DE...ESTABILIDADE



AUTOR: Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis
EDITORA : CRV| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A obra busca sindicar a natureza jurídica do status de militar no decurso da ação penal da deserção cometida por praça sem estabilidade, em cotejo com a efetiva punição do acusado. O estudo calcou nas fontes legais, doutrinárias e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.

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DADOS DO PRODUTO



título : Natureza juridica da condiçao de militar no processamento, em tempo de paz, do crime de deserçao de praça sem estabilidade

isbn : 9786555784527
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1,82
páginas : 104
ano de edição : 2020
edição :

AUTOR : Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis

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