NATUREZA JURIDICA DA CONDIÇAO DE...ESTABILIDADE
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OBJETO
DE DESEJO
A obra busca sindicar a natureza jurídica do status de militar no decurso da ação penal da deserção cometida por praça sem estabilidade, em cotejo com a efetiva punição do acusado. O estudo calcou nas fontes legais, doutrinárias e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.
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