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O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais

O CONTROLE DIFUSO DE...PROCESSUAIS



AUTOR: Paulo Roberto Lyrio Pimenta
EDITORA : Malheiros| Saiba Mais…
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Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.

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DADOS DO PRODUTO



título : O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais

isbn : 9788539200016
 idioma : Português
 encadernação : Brochura
 formato : 14 x 21 x 1,6
 páginas : 200
 ano de edição : 2010
 edição : 1ª

AUTOR : Paulo Roberto Lyrio Pimenta

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