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O DIREITO E O EXTRAJUDICIAL VOLUME 5: PROCESSO CIVIL



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Este volume se ocupa de estudar muitas das regras já existentes no ordenamento jurídico pátrio que autorizam a prática de atos processuais relevantes via cartório, procurando identificar os critérios para a adequada sistematização do tema. Tais regras estão dispostas, atualmente, em normas de Corregedorias de Justiça vinculadas aos Tribunais Estaduais e em normas do CNJ. Outras práticas são referendadas por entendimentos do Colégio Notarial do Brasil e outras ainda por interpretações conjuntas de normas específicas do Código Civil, da Lei de Registros Públicos e do CPC/2015. É importante que advogados e magistrados conheçam de forma estratégica as potencialidades dos Serventias Extrajudiciais. O desconhecimento de qualquer ferramenta leva a seu mal-uso e possibilita a equivocada compreensão de disfunção.

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DADOS DO PRODUTO



título : O direito e o extrajudicial volume 5: processo civil

isbn : 9786559918560
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1,4
páginas : 328
ano de edição : 2021
edição :

AUTOR : Andre Luiz Marcassa Filho | Fernando Domingos Carvalho Blasco
COORDENADOR : Alberto Gentil de Almeida Pedroso

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