ORGANIZAÇAO DO MINISTERIO PUBLICO MPE...ESQUEMATIZADA
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OBJETO
DE DESEJO
Elaborado através de esquemas ilustrativos para uma melhor memorização da legislação do MPE-RJ, o livro aborda a LC nº 106/2003, que institui a lei orgânica do Ministério Público do Rio de Janeiro; Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados; Lei nº 5.891/2011, que versa sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; a Lei nº 5.260/2008, que estabelece o regime jurídico da Previdência Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro.
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