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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A (IN)CERTEZA DO...REGRAS



AUTOR: Guilherme Scotti | Menelick de Carvalho Netto
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É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o caráter estruturalmente aberto e indeterminado das normas gerais e abstratas características do direito moderno que os autores convidam o leitor a acompanhá-los na reconstrução que empreendem da trajetória percorrida pela teoria da interpretação jurídica da primeira para a segunda metade do século XX. Percurso no qual este nexo se torna não apenas visível, mas parte essencial da proposta de se lidar produtivamente com o problema da indeterminação estrutural do direito. Autores paradigmáticos do período, como Hans Kelsen e Francesco Ferrara, por um lado, e Ronald Dworkin e Robert Alexy, de outro, são aqui enfocados e trabalhados em profundidade. Uma compreensão normativamente consistente dos direitos fundamentais na ordem constitucional de 1988 requer que se leve a sério o disposto nos §§1º e 2º do art. 5º da Constituição da República, ou seja, que o leitor, como intérprete e cidadão que é, seja capaz de alterar sua postura diante dela, a assumir como sua uma perspectiva de quem operou o giro linguístico (hermenêutico/ pragmático) no campo da teoria constitucional.

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DADOS DO PRODUTO



título : Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito: a produtividade das tensoes principiologicas e a superaçao do sistema de regras

isbn : 9788545007692
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14,5 x 21,5
páginas : 104
ano de edição : 2020
ano copyright : 2020
edição :

AUTOR : Guilherme Scotti | Menelick de Carvalho Netto

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