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OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARENCIA E LEI DE...TODOS

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Sobre o livro

O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. [...]

É preciso pensar na busca das informações e no direito fundamental à transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. [...]

Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência [...], não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica.

(Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter da Silva)

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DADOS DO PRODUTO



título : Ouvidorias de justiça, transparencia e lei de acesso a informaçao direito de todos

isbn : 9788545002482
segmento específico : DIREITO ADMINISTRATIVO
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 17 x 24
páginas : 432
ano de edição : 2017
ano copyright : 2017
edição : 1ª


ORGANIZADOR : Ricardo Villas Boas Cueva | Sebastiao Alves dos Reis Junior | Altair de Lemos Junior | Luiz Claudio Allemand

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