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PRECEDENTES JUDICIAIS E O...MULTIPARENTALIDADE



AUTOR: Gabriel Percegona Santos
EDITORA : Appris| Saiba Mais…
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Uma das principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil (2015) foi o reconhecimento que determinados precedentes judiciais devem ser obrigatoriamente observados. Neste livro, a partir da aproximação teórica aos precedentes judiciais, investiga-se a compatibilidade do sistema precedentalista com a dinâmica imanente ao direito de família, aproximando o olhar tópico-casuístico que os litígios familiares demandam às técnicas de construção de precedentes judiciais — pautadas, entre outros, na objetivação das decisões e na formação de razões de decidir em matéria de direito, e não precipuamente sobre fatos. Analisando decisões judiciais proferidas desde setembro de 2016 sobre multiparentalidade, discute-se se efetivamente há uma cultura de respeito aos precedentes judiciais em direito de família, discorrendo-se sobre algumas controvérsias e dificuldades que alguns tribunais vêm enfrentando sobre a matéria. Ao final, sugere-se a adoção de alguns comportamentos aptos a consolidar uma cultura precedentalista no Brasil.

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DADOS DO PRODUTO



título : Precedentes judiciais e o direito de família: reflexões a partir da multiparentalidade

isbn : 9786525025797
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2
páginas : 259
coleção : CIENCIAS JURIDICAS
ano de edição : 2022
edição :

AUTOR : Gabriel Percegona Santos

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