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PROPOSIÇOES PARA UM NOVO MODELO DE...TER

AUTOR: Edival Braga
EDITORA : CRV| Saiba Mais…
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Sobre o livro

São abordadas questões cruciais da regularização de terras no Brasil. Com base em pesquisas bibliográficas e em experiência profissional e como entusiasta dos temas relacionados à federação brasileira, são abordadas questões federativas relacionadas à regularização fundiária e indígena, destacando a importância da Jurisdição Constitucional, a cargo do Supremo Tribunal Federal, para a materialização do novo formato, ainda em fase de construção, de autonomia federativa dos Estados-membros aos moldes da federação norte americana. O autor faz PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL. A obra inclui modelo matemático para definição do tamanho da área rural a ser regularizada, partindo-se do binômio: o tamanho da área rural a ser regularizada deve ser balizada pela comprovação do tamanho da área com a prática de cultura efetiva. Assevera-se que Regularização Fundiária e Direito Agrário possuem objetos distintos, bem como analisam-se os efeitos da aplicação da doutrina Wakefield adotada pela Lei Imperial nº 601/1850. A referida doutrina defendia a valorização artificial do preço da terra com o propósito de dificultar o acesso à propriedade rural pelos pobres, de modo que os que não faziam parte de aristocracia rural continuassem formando a base da força de trabalho à disposição dos grandes proprietários de terras.

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DADOS DO PRODUTO



título : Proposiçoes para um novo modelo de regularizaçao fundiaria rural no brasil: definiçao do tamanho da area rural a ser regularizada versus tamanho da area pretendida e comentarios a lei de ter

isbn : 9786555787917
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 3
páginas : 338
ano de edição : 2021
edição : 1ª

AUTOR : Edival Braga

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