PUBLICIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA - 1ª EDIÇÃO 2013
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OBJETO
DE DESEJO
O sistema registral brasileiro orienta-se por uma série de princípios e, dentre eles, o princípio da publicidade é um dos mais importantes.
Conforme dispõe o art. 17 da Lei dos Registros Públicos, qualquer pessoa poderá requerer certidão do registro sem precisar informar o motivo do pedido. Assim, o autor oferece rica análise deste princípio, desde sua institucionalização no século XIX até os dias atuais, em que sua adoção revela-se cada vez mais importante para a segurança e a transparência dos negócios envolvendo bens imóveis.
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