Livraria da Travessa

Livros  Humanidades Direito

RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO...PROSTITUTA



AUTOR: Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda
EDITORA : CRV| Saiba Mais…
produto sob encomenda Saiba mais PREVISÃO DE POSTAGEM: Até 27 dias úteis.Não consta quantidade deste produto em nossos estoques.Para obtê-lo, este terá que ser adquirido junto a nossos fornecedores mediante checagem prévia de disponibilidade.
Por: R$ 80,99 Em até 3x sem juros
Adicionar
à sacola
OBJETO
DE DESEJO

O presente estudo tem por objeto a possibilidade de reconhecimento do vínculo laboral para o trabalho da prostituta, sendo sufragada a tese de que o objeto contratual, na prestação de serviços sexuais, é lícito e, por conseguinte, há a possibilidade, se presentes a onerosidade, permanência, pessoalidade e subordinação, de reconhecimento do vínculo empregatício para o trabalho da prostituta. A tese, portanto, é de que a prostituta faz jus ao pagamento de todas as verbas trabalhistas previstas na legislação laboral, tais como décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, horas extraordinárias, FGTS, dentre tantos outros direitos, como qualquer outro trabalhador subordinado. Além disto, será ainda destinatária de políticas públicas que visem assegurar um meio ambiente de trabalho hígido e seguro, devendo ser observadas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como outras normas de medicina, saúde e segurança do trabalho que vierem a ser editadas. Conquanto o presente trabalho se refira em inúmeras oportunidades apenas às prostitutas, utilizando o substantivo no feminino, em verdade são abrangidos os exercentes da atividade de ambos os sexos, sem qualquer distinção, desde que exerçam a profissão voluntariamente e sejam maiores de dezoito anos. As metodologias utilizadas, precipuamente, foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica envolveu a busca de livros, monografias, teses, dissertações, artigos publicados em revistas especializadas, jornais e revistas, e teve a precaução de incluir os fundamentos das vertentes contrárias, em busca dos alicerces para firmar o novo entendimento sobre o tema.

Leia mais…

  

MAIS VENDIDOS EM DIREITO

QUE É SER ADVOGADO? QUE É SER ADV ... Jose Roberto d ... R$ 49,90
R$ 49,90
CÓDIGO CIVIL 2025 (MINICÓDIGOS) CÓDIGO CIVIL ... Jair Lot Vieira R$ 33,90
R$ 33,90
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2025 (MINICÓDIGO) CONSTITUIÇÃO ... Jair Lot Vieira R$ 31,90
R$ 31,90
CÓDIGO PENAL 2025 (MINICÓDIGO) CÓDIGO PENAL ... Jair Lot Vieira R$ 31,90
R$ 31,90
VADE MECUM SARAIVA TRADICIONAL (39ª' EDIÇÃO 2025) VADE MECUM SA ... Editora Saraiva R$ 295,00
R$ 295,00

DADOS DO PRODUTO



título : Reconhecimento do vinculo empregaticio para o trabalho da prostituta

isbn : 9788544406915
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2,72
páginas : 284
ano de edição : 2015
edição :

AUTOR : Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda

COMPARTILHE SUA OPINIÃO


 
*